Acordos claros para campanhas bem combinadas.

Sobre a UGCPet

A UGCPet é uma plataforma digital que aproxima marcas do setor pet e tutores ou creators interessados em produzir conteúdo gerado por usuários (“UGC”). A plataforma oferece recursos para cadastro de perfis, publicação de campanhas, compatibilidade entre briefing e pet, candidaturas e organização da relação entre os participantes.

A UGCPet não é empregadora, agência de talentos, representante, sociedade ou mandatária dos usuários. Também não intermedeia o pagamento da contrapartida combinada entre marca e creator, salvo se um recurso específico vier a informar expressamente o contrário.

Aceite e capacidade

Ao criar uma conta ou utilizar áreas autenticadas, você declara que leu e aceitou estes Termos e que teve acesso à Política de Privacidade. O uso é destinado a pessoas com pelo menos 18 anos. Quem atua em nome de uma empresa declara possuir poderes para vinculá-la a estes Termos.

Dados verdadeiros, atuais e completos são obrigatórios. A conta é pessoal e o usuário deve proteger sua senha e comunicar qualquer uso não autorizado.

Contas de creators e pets

• O creator é responsável pelas informações, imagens, vídeos e demais materiais inseridos no perfil.
• Fotos ou vídeos que mostrem outras pessoas somente podem ser enviados com a autorização necessária.
• O creator deve observar o briefing, os prazos e as condições aceitas antes de produzir ou publicar conteúdo.
• O cadastro e as candidaturas de um creator, Founder ou assinante, não autorizam promessa de seleção, remuneração ou resultado.
• Os 1.000 primeiros creators que completarem o cadastro (Creators Founders) recebem assinatura vitalícia sem custo enquanto o Clube UGCPet existir. Considera-se cadastro completo a confirmação do e-mail, a confirmação de maioridade, o nome e o aceite vigente destes Termos, e o primeiro pet publicado com nome, espécie, idade, porte, cidade e ao menos uma imagem válida. Portfólio e rede social são opcionais. As vagas são concedidas por ordem de conclusão do cadastro, não por ordem de inscrição, e a vaga concedida não retorna ao estoque. Depois do preenchimento das 1.000 vagas, o cadastro, o perfil, os pets, os resumos de oportunidades e o histórico continuam disponíveis sem assinatura. A assinatura mensal ou anual ativa passa a ser exigida para abrir detalhes protegidos e enviar novas candidaturas. A condição de Founder não garante campanhas, candidaturas aprovadas, trabalho ou renda, e pode ser suspensa em caso de descumprimento destes Termos.

Contas de marcas e campanhas

• A marca deve ter legitimidade para divulgar os produtos, serviços, nomes e materiais incluídos na campanha.
• O briefing deve informar com clareza perfil do pet, entregáveis, prazo, contrapartida, necessidade de postagem, direitos de uso, duração da licença e revisões.
• É responsabilidade da marca enviar produtos, prestar serviços e pagar diretamente ao creator tudo o que tiver sido prometido.
• A marca não pode exigir práticas enganosas, perigosas, ilegais ou prejudiciais ao bem-estar animal.
• Campanhas de alimentação, suplementos, medicamentos, saúde ou bem-estar devem respeitar as regras sanitárias e publicitárias aplicáveis. Alegações terapêuticas sem fundamento, incentivo à automedicação e orientação que substitua atendimento veterinário são proibidos.

Compatibilidade e seleção

A UGCPet pode comparar dados objetivos do pet com os critérios da campanha, como espécie, fase de vida, porte e cidade. Esse filtro é uma ferramenta de organização e não garante adequação criativa, aprovação, contratação ou desempenho.

A decisão de aprovar ou recusar uma candidatura pertence à marca. O creator decide livremente se deseja participar e pode recusar condições que não correspondam ao briefing apresentado.

Créditos, planos e pagamentos

Valores, duração e benefícios aparecem antes da contratação. Créditos de campanha são unidades de uso da plataforma, não possuem valor em dinheiro, não geram rendimento e não podem ser sacados ou transferidos sem autorização da UGCPet.

Um crédito é consumido quando a campanha é publicada. Campanhas publicadas permanecem ativas pelo período informado no momento da compra. Planos recorrentes podem ser cancelados para impedir cobranças futuras, sem prejuízo do período já pago.

Pedidos de cancelamento, arrependimento e reembolso serão analisados conforme a legislação aplicável, inclusive o Código de Defesa do Consumidor. Benefícios já integralmente utilizados poderão ser considerados nessa análise, respeitados os direitos obrigatórios do consumidor.

Conteúdo e propriedade intelectual

Cada usuário continua titular do conteúdo que criar. Ao enviar materiais à UGCPet, concede licença não exclusiva, gratuita e limitada ao funcionamento, armazenamento, exibição, moderação, segurança e divulgação da própria plataforma.

Os direitos concedidos pela creator à marca são definidos no briefing e no acordo da campanha. Nenhuma marca poderá utilizar o conteúdo além dos meios, prazo e finalidade combinados sem nova autorização.

A identidade, software, textos, organização e elementos visuais da UGCPet não podem ser copiados ou explorados sem autorização.

Condutas proibidas

Não é permitido:

• fraudar identidade, candidaturas, créditos ou pagamentos;
• publicar conteúdo ilegal, discriminatório, ofensivo ou de terceiros sem autorização;
• promover maus-tratos, risco desnecessário ou exploração prejudicial de animais;
• distribuir malware, testar vulnerabilidades sem autorização ou interferir na plataforma;
• coletar dados de outros usuários para spam, assédio ou finalidade incompatível;
• contornar cobranças, restrições de conta ou medidas de segurança.

Moderação e encerramento

A UGCPet pode remover conteúdo, suspender campanhas ou limitar contas quando houver indícios de fraude, risco, violação destes Termos, determinação legal ou necessidade de proteção da comunidade. Sempre que possível, o usuário será informado e poderá apresentar esclarecimentos.

O usuário pode solicitar o encerramento da conta. Certos registros poderão ser mantidos pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, prevenção a fraude e exercício de direitos.

Responsabilidades

Cada usuário responde por suas ações, ofertas, produtos, serviços, entregas, pagamentos e licenças. A UGCPet não garante que uma campanha receberá candidatos, que um creator será escolhido ou que o conteúdo produzirá determinado resultado comercial.

Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser afastada pela legislação brasileira. Em relações de consumo, prevalecem os direitos obrigatórios do consumidor.

Alterações e legislação aplicável

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças na plataforma ou na legislação. Mudanças relevantes serão comunicadas e poderão exigir novo aceite.

Aplica-se a legislação brasileira. Eventuais conflitos serão submetidos ao foro competente conforme a lei, preservado o direito do consumidor de recorrer ao foro de seu domicílio quando aplicável.

Contato

Dúvidas, denúncias ou solicitações relacionadas a estes Termos podem ser enviadas para privacidade@ugcpet.com.br.